HC 904473 - DECISAO

HC 904473 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial (cópia do acórdão impugnado), impedindo a análise das alegações em razão da necessidade de prova pré-constituída e da instrução suficiente para o writ.

Parties
Paciente: ELIO RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Negado Seguimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Tráfico Privilegiado, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Tráfico Privilegiado Habeas Corpus Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

ELIO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas quanto à condenação pelo crime de associação para o tráfico
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ausência da cópia do acórdão impugnado prejudicando a análise do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de peça essencial (cópia do acórdão impugnado), impedindo a análise das alegações em razão da necessidade de prova pré-constituída e da instrução suficiente para o writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Negado seguimento ao writ
  • Publique-se