RHC 195630 - DECISAO

RHC 195630 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (condenação a 8 anos e 3 meses em regime fechado, com manutenção da prisão cautelar) que manteve a custódia e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo, constituindo novo título que substitui o decreto impugnado; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: MARCELO BARBOSA; Órgão De Origem (acórdão Atacado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade De Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade De Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO BARBOSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Órgão De Origem (acórdão Atacado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da preventiva via habeas corpus
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre a impugnação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente (condenação a 8 anos e 3 meses em regime fechado, com manutenção da prisão cautelar) que manteve a custódia e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo, constituindo novo título que substitui o decreto impugnado; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de reexame pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.