HC 816725 - DECISAO

HC 816725 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque houve superveniência de ordem de soltura expedida pelo Supremo Tribunal Federal, tornando o pedido prejudicado, e, em análise perfunctória, não se identificou ilegalidade flagrante a justificar o provimento do writ, sendo inviável o revolvimento fático-probatório no rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: Matheus da Silva Aguiar; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Monocrática No Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Ilicitude De Provas, Frutos Da Árvore Envenenada, Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Ilicitude De Provas Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

Matheus da Silva Aguiar

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Monocrática No Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 invasão de domicílio
  3. 3 ilicitude das provas obtidas em busca veicular

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque houve superveniência de ordem de soltura expedida pelo Supremo Tribunal Federal, tornando o pedido prejudicado, e, em análise perfunctória, não se identificou ilegalidade flagrante a justificar o provimento do writ, sendo inviável o revolvimento fático-probatório no rito do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.