HC 834034 - DECISAO

HC 834034 - DECISAO

Denegação da ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita suficiente para a busca pessoal (notícia anônima que indicava ônibus, itinerário e identificação do acusado, corroborada pela apreensão do entorpecente na mochila e pela confissão de propriedade), bem como materialidade e autoria comprovadas por documentos e laudos; a desclassificação ou absolvição exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus; o regime inicial fechado foi mantido em razão do quantum da pena, circunstância judicial desfavorável e reincidência.

Parties
Paciente: BRENO ANTONIO CARDOSO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Desclassificação, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Da Prova Desclassificação Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

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Parties

BRENO ANTONIO CARDOSO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 subsumpção da conduta ao art. 33 da Lei n. 11.343/2006 versus desclassificação para art. 28
  3. 3 admissibilidade de prova obtida em revista policial

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque o Tribunal de origem constatou fundada suspeita suficiente para a busca pessoal (notícia anônima que indicava ônibus, itinerário e identificação do acusado, corroborada pela apreensão do entorpecente na mochila e pela confissão de propriedade), bem como materialidade e autoria comprovadas por documentos e laudos; a desclassificação ou absolvição exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus; o regime inicial fechado foi mantido em razão do quantum da pena, circunstância judicial desfavorável e reincidência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar deferida para autorizar que o paciente aguarde em liberdade até o julgamento final do writ (fls. 53-59)
  • denegar a ordem de habeas corpus