HC 886566 - DECISAO

HC 886566 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com base em confissões na fase inquisitiva, depoimentos dos policiais, apreensões, laudos e documentos, concluiu pela existência de associação estável e duradoura para o tráfico com divisão de tarefas; afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Denunciado: MAYCON DOUGLAS; Denunciado: KIRC DOUGLAS; Denunciado: JOÃO PEDRO; Denunciado: FRANCISCO EDIVAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas, Confissão, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
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Parties

MAYCON DOUGLAS

Denunciado

KIRC DOUGLAS

Denunciado

JOÃO PEDRO

Denunciado

FRANCISCO EDIVAM

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para configuração do crime de associação para o tráfico (estabilidade e permanência do vínculo associativo)
  2. 2 valoração do depoimento policial como meio de prova
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com base em confissões na fase inquisitiva, depoimentos dos policiais, apreensões, laudos e documentos, concluiu pela existência de associação estável e duradoura para o tráfico com divisão de tarefas; afastar tal conclusão exigiria reexame do acervo probatório, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.