HC 918572 - DECISAO

HC 918572 - DECISAO

Acompanhou-se o aresto do Tribunal de origem: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 540g de cocaína), nos antecedentes e na possibilidade de risco à ordem pública e de fuga em razão de residência em outro município, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUCAS MACHADO LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Audiência De Custódia Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LUCAS MACHADO LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
  2. 2 se a quantidade de droga e antecedentes justificam a gravidade concreta e o risco para a ordem pública
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Acompanhou-se o aresto do Tribunal de origem: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 540g de cocaína), nos antecedentes e na possibilidade de risco à ordem pública e de fuga em razão de residência em outro município, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.