HC 859216 - ACORDAO

HC 859216 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando risco à ordem pública em razão da periculosidade concreta do agente, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (2,99 kg de maconha, 3,521 kg de cocaína e 130 g de haxixe) e por indícios de envolvimento com organização criminosa, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: Leandro Almeida da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Crime Organizado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Crime Organizado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Leandro Almeida da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 periculosidade concreta em razão da quantidade e diversidade de drogas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea, demonstrando risco à ordem pública em razão da periculosidade concreta do agente, evidenciada pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (2,99 kg de maconha, 3,521 kg de cocaína e 130 g de haxixe) e por indícios de envolvimento com organização criminosa, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos n. 1503024-03.2023.8.26.0536