HC 925000 - DECISAO

HC 925000 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (119,3 kg de substância análoga à maconha, 3 kg de skunk e 100 g de haxixe), indícios suficientes de autoria, confissão, depoimentos e laudo preliminar — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: THARLES ALMEIDA CEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

THARLES ALMEIDA CEO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão
  3. 3 medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelos elementos concretos constantes dos autos — apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (119,3 kg de substância análoga à maconha, 3 kg de skunk e 100 g de haxixe), indícios suficientes de autoria, confissão, depoimentos e laudo preliminar — que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 e art. 313, I, do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.