HC 903051 - DECISAO

HC 903051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), em razão da reincidência do paciente, da quantidade significativa de droga apreendida (aprox. 4 kg de maconha) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem razão para concessão da liberdade provisória, sendo improcedente o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS VIRIATO DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS VIRIATO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 suficiência da fundamentação para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), em razão da reincidência do paciente, da quantidade significativa de droga apreendida (aprox. 4 kg de maconha) e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se configurou constrangimento ilegal nem razão para concessão da liberdade provisória, sendo improcedente o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.