HC 924567 - DECISAO

HC 924567 - DECISAO

Verificada a existência de fundada suspeita fundada em denúncia anônima confirmada pela visualização do paciente traficando em local conhecido como ponto de tráfico e em seu comportamento nervoso diante da viatura, a busca pessoal e a apreensão de drogas e dinheiro restaram justificadas; por tratar-se de matéria que demanda reexame do conjunto fático-probatório, o habeas corpus não é meio adequado para anular as provas, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e não se conhece do mandamus.

Parties
Paciente: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
não conheço do mandamus; agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Associação Para O Tráfico, Prova, Habeas Corpus, Dosimetria
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Parties

LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca pessoal baseada em denúncia anônima
  2. 2 suficiência de prova para o crime de tráfico de drogas
  3. 3 insuficiência de provas para associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Verificada a existência de fundada suspeita fundada em denúncia anônima confirmada pela visualização do paciente traficando em local conhecido como ponto de tráfico e em seu comportamento nervoso diante da viatura, a busca pessoal e a apreensão de drogas e dinheiro restaram justificadas; por tratar-se de matéria que demanda reexame do conjunto fático-probatório, o habeas corpus não é meio adequado para anular as provas, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental e não se conhece do mandamus.

Court Disposition

não conheço do mandamus; agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Não conhecer do mandamus.
  • Negar provimento ao agravo regimental.