AREsp 2629901 - DECISAO

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O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de haver precedente recente (HC n. 903.594/SP) que analisou o mérito das mesmas questões suscitadas e denegou a ordem, caracterizando reiteração de pedidos e perda superveniente de objeto.

Parties
Agravante: Wellington da Silva Bueno; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 28 Lei 11.343/06, Art. 33 Lei 11.343/06, Art. 386 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Resistência Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 7/stj +4 more

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Parties

Wellington da Silva Bueno

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação ao artigo 28, caput e §2º da Lei 11.343/06
  2. 2 violação ao artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06
  3. 3 violação ao artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de haver precedente recente (HC n. 903.594/SP) que analisou o mérito das mesmas questões suscitadas e denegou a ordem, caracterizando reiteração de pedidos e perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.