HC 924980 - DECISAO

HC 924980 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de haxixe e de um notebook em nome da paciente contendo etiquetas e planilhas de contabilidade do tráfico, além da coabitação e do papel de administração/gerência junto ao líder — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: YASMIN FERREIRA BEZERRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

YASMIN FERREIRA BEZERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria em crimes de tráfico e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de haxixe e de um notebook em nome da paciente contendo etiquetas e planilhas de contabilidade do tráfico, além da coabitação e do papel de administração/gerência junto ao líder — que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.