HC 845477 - DECISAO

HC 845477 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, de modo que a impetração original, dirigida à revogação da prisão preventiva decretada anteriormente, não pode ser conhecida; as alegadas nulidades devem ser suscitadas perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA DA SILVA; Paciente: JOÃO VITOR LUZ DA SILVA; Paciente: GABRIEL RIBEIRO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Prova Ilícita Nulidade Processual +3 more

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Parties

JOÃO BATISTA DA SILVA

Paciente

JOÃO VITOR LUZ DA SILVA

Paciente

GABRIEL RIBEIRO E SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e invasão de domicílio
  2. 2 ausência de indícios de flagrância que justificassem ingresso policial
  3. 3 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em virtude da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional com novos fundamentos, de modo que a impetração original, dirigida à revogação da prisão preventiva decretada anteriormente, não pode ser conhecida; as alegadas nulidades devem ser suscitadas perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.