HC 925500 - DECISAO

HC 925500 - DECISAO

Verificou-se a existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 533,667 g de maconha, porções fracionadas, balança e maquininhas), bem como a circunstância de o paciente ser reincidente e estar em cumprimento de pena, o que, prima facie, demonstra risco real de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente, devendo ser mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Thiago de Almeida; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Co Ré: Sara Jéssica Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Thiago de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Sara Jéssica Gomes da Silva

Co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indicativo de tráfico

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 533,667 g de maconha, porções fracionadas, balança e maquininhas), bem como a circunstância de o paciente ser reincidente e estar em cumprimento de pena, o que, prima facie, demonstra risco real de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública; portanto, não há ilegalidade manifesta a justificar a concessão do habeas corpus liminarmente, devendo ser mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.