HC 925372 - DECISAO

HC 925372 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que havia fundada suspeita fundada em informações de inteligência, monitoramento e comportamento do paciente (atraso ao entrar no presídio e retorno ao local), somada à natureza permanente do delito de tráfico, o que autorizou a busca pessoal e a apreensão das substâncias sem mandado; assim, não ficou demonstrada ilegalidade flagrante que ensejasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR ONERON DOS SANTOS ROSA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CLAUDEMIR ONERON DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita baseada em denúncia anônima e informações de inteligência
  3. 3 natureza permanente do crime de tráfico e configuração do flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu, em consonância com a jurisprudência do STJ, que havia fundada suspeita fundada em informações de inteligência, monitoramento e comportamento do paciente (atraso ao entrar no presídio e retorno ao local), somada à natureza permanente do delito de tráfico, o que autorizou a busca pessoal e a apreensão das substâncias sem mandado; assim, não ficou demonstrada ilegalidade flagrante que ensejasse a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus.
  • Publique-se.