HC 924921 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, não se verificando flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo tribunal de origem em razão da reiteração delitiva e do risco à ordem pública, comprovados pelas condenações anteriores do paciente e por sua prisão posterior em posse de entorpecentes (152 pedras de crack, 4 porções de maconha e 10 de cocaína).
- Parties
- Paciente: VITOR LUIS MENEZES AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Case Brief
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Parties
VITOR LUIS MENEZES AGUIAR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via, não se verificando flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo tribunal de origem em razão da reiteração delitiva e do risco à ordem pública, comprovados pelas condenações anteriores do paciente e por sua prisão posterior em posse de entorpecentes (152 pedras de crack, 4 porções de maconha e 10 de cocaína).
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- habeas corpus não conhecido
- prisão preventiva não revogada por não haver flagrante ilegalidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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