HC 901703 - DECISAO

HC 901703 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, risco à ordem pública), não houve fato novo que autorizasse revogação, o paciente permaneceu preso durante a instrução e há comprovado atendimento médico no estabelecimento prisional, de modo que a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; ademais, a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: MISAEL THOMAZ DE OLIVEIRA VALERA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Comorbidades E Tratamento De Saúde No Cárcere
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Direito De Recorrer Em Liberdade Comorbidades E Tratamento De Saúde No Cárcere

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Parties

MISAEL THOMAZ DE OLIVEIRA VALERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, risco à ordem pública), não houve fato novo que autorizasse revogação, o paciente permaneceu preso durante a instrução e há comprovado atendimento médico no estabelecimento prisional, de modo que a prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas; ademais, a via eleita é inadequada como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Medida liminar indeferida