RHC 122537 - DECISAO

RHC 122537 - DECISAO

Havendo manifestação expressa de desistência da defesa e perda do objeto, restou caracterizado o desinteresse no prosseguimento do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DANIEL PRUDENCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Prisão Domiciliar, Desistência, Contemporaneidade Dos Fatos
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Pedido De Liminar Prisão Domiciliar Desistência +1 more

Case Brief

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Parties

DANIEL PRUDENCIO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de liminar para expedição de alvará de soltura
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa de desistência da defesa e perda do objeto, restou caracterizado o desinteresse no prosseguimento do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.