HC 924170 - DECISAO

HC 924170 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; adicionalmente, a prisão preventiva encontrava-se fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, justificando sua manutenção.

Parties
Paciente: JOSE RICHEL SILVA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso/revisão Criminal Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

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Parties

JOSE RICHEL SILVA DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; adicionalmente, a prisão preventiva encontrava-se fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, justificando sua manutenção.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo.