HC 923814 - DECISAO

HC 923814 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, diante da comprovação da materialidade e de indícios de autoria (quantidade significativa de entorpecente e elementos probatórios), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Fernanda; Conduzido: João Benedito; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Fernanda

Paciente

João Benedito

Conduzido

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da quantidade de droga apreendida e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não reconhecer flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem, diante da comprovação da materialidade e de indícios de autoria (quantidade significativa de entorpecente e elementos probatórios), justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.