HC 921610 - DECISAO

HC 921610 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente, da quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, da existência de elementos (caderno de anotações e valores em espécie) e da jurisprudência consolidada do STJ que admite a prisão preventiva com fundamento na reiteração delitiva; assim, não seriam adequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EVERTON ANTONIO ZANELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVERTON ANTONIO ZANELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 quantidade de entorpecentes e sua relevância

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, diante da reincidência específica do paciente, da quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, da existência de elementos (caderno de anotações e valores em espécie) e da jurisprudência consolidada do STJ que admite a prisão preventiva com fundamento na reiteração delitiva; assim, não seriam adequadas as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.