RHC 181876 - DECISAO

RHC 181876 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos — notadamente a apreensão de cerca de 5 kg de maconha — que revelam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para autorizar a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: ADENILSON PEREIRA PASSOLD; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADENILSON PEREIRA PASSOLD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos — notadamente a apreensão de cerca de 5 kg de maconha — que revelam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes para autorizar a revogação da custódia cautelar ou a substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se