HC 925280 - DECISAO

HC 925280 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; o acórdão demonstrou fundadas suspeitas para a abordagem, a busca veicular foi considerada válida, as provas de materialidade e autoria foram suficientes, a dosimetria e o regime adotados foram justificados pela grande quantidade de droga e demais circunstâncias, e a aplicação do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006 foi considerada inviável diante dos indícios de profissionalização.

Parties
Paciente: RENATO METRAN RODRIGUES LEMES; Paciente: CAROLINE GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Interrogatório Audiovisual, Dosimetria, Regime Prisional, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Interrogatório Audiovisual Dosimetria Regime Prisional Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

RENATO METRAN RODRIGUES LEMES

Paciente

CAROLINE GOMES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular e exclusão da prova
  2. 2 validade de interrogatório não gravado por sistema audiovisual
  3. 3 materialidade e autoria no crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; o acórdão demonstrou fundadas suspeitas para a abordagem, a busca veicular foi considerada válida, as provas de materialidade e autoria foram suficientes, a dosimetria e o regime adotados foram justificados pela grande quantidade de droga e demais circunstâncias, e a aplicação do redutor do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006 foi considerada inviável diante dos indícios de profissionalização.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.