HC 905416 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, o tribunal de origem proferiu sentença em 24/6/2024 concedendo à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição do alvará de soltura, o que alterou supervenientemente a situação fático-processual e esvaziou o objeto do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Andressa Maywme Takahashi Batista
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- writ prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Andressa Maywme Takahashi Batista
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por alteração da situação fático-processual
- 2 concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença condenatória
- 3 expedição de alvará de soltura pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, o tribunal de origem proferiu sentença em 24/6/2024 concedendo à paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição do alvará de soltura, o que alterou supervenientemente a situação fático-processual e esvaziou o objeto do habeas corpus.
Court Disposition
writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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