RHC 197098 - DECISAO
Verificou-se que, posteriormente ao acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 24/6/2024 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando a situação fático-processual e esvaziando o objeto do recurso, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Yan Nunes Coutinho; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Yan Nunes Coutinho
Recorrente
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 alteração da situação fático-processual e perda do objeto do recurso
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
Verificou-se que, posteriormente ao acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 24/6/2024 que concedeu ao recorrente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, alterando a situação fático-processual e esvaziando o objeto do recurso, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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