HC 933766 - DECISAO

HC 933766 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e das provas (30g de cocaína, 31g de crack, 182g de maconha e 6 balanças de precisão), bem como pela periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi conhecida e denegada.

Parties
Paciente: YURI; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

YURI

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem em habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e das provas (30g de cocaína, 31g de crack, 182g de maconha e 6 balanças de precisão), bem como pela periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a ordem foi conhecida e denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Oficie-se o estabelecimento prisional para que informe o atual estado de saúde do paciente e as medidas adotadas em relação ao tratamento da tuberculose.
  • Publique-se. Intimem-se.