HC 897848 - DECISAO

HC 897848 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, em análise sumária, a busca domiciliar foi precedida de busca veicular que localizou arma de fogo e aproximadamente 2 kg de crack, constituindo elemento mínimo conformador da justa causa para ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 10,645 kg de cocaína e 1,055 kg de maconha) e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente, no momento processual, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

VINICIUS HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, em análise sumária, a busca domiciliar foi precedida de busca veicular que localizou arma de fogo e aproximadamente 2 kg de crack, constituindo elemento mínimo conformador da justa causa para ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da quantidade de drogas apreendidas (aproximadamente 10,645 kg de cocaína e 1,055 kg de maconha) e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente, no momento processual, a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.