HC 914976 - DECISAO

HC 914976 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem, com base em laudos periciais e depoimentos de policiais colhidos em juízo, e nas circunstâncias da prisão e acondicionamento dos 10 comprimidos, concluiram pela materialidade e autoria do tráfico; tal valoração probatória é soberana e o reexame aprofundado das provas é inviável em habeas corpus, de modo que não se justifica a desclassificação para o art. 28.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Paciente: ITALO ANTONIA VITORIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Desclassificação, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Desclassificação Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Regime Prisional

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrante

ITALO ANTONIA VITORIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 desclassificação do crime de tráfico para posse para consumo (art. 28)
  2. 2 suficiência da prova para a configuração do tráfico de drogas
  3. 3 credibilidade do depoimento policial como meio de prova

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias de origem, com base em laudos periciais e depoimentos de policiais colhidos em juízo, e nas circunstâncias da prisão e acondicionamento dos 10 comprimidos, concluiram pela materialidade e autoria do tráfico; tal valoração probatória é soberana e o reexame aprofundado das provas é inviável em habeas corpus, de modo que não se justifica a desclassificação para o art. 28.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.