HC 905372 - DECISAO

HC 905372 - DECISAO

A Corte entendeu que, no caso concreto, havia elementos objetivos e concretos (policiais em patrulhamento que avistaram o paciente com mochila, fuga para residência cuja moradora autorizou a entrada, localização do paciente e apreensão de entorpecentes) que configuraram fundadas razões e consentimento válido para ingresso no domicílio, afastando a ilicitude das provas; ademais, a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas (434g de cocaína, 716g de maconha e 59g de crack) e os antecedentes do paciente demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL REIS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

RAFAEL REIS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 validação do consentimento do morador para ingresso policial
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas após ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que, no caso concreto, havia elementos objetivos e concretos (policiais em patrulhamento que avistaram o paciente com mochila, fuga para residência cuja moradora autorizou a entrada, localização do paciente e apreensão de entorpecentes) que configuraram fundadas razões e consentimento válido para ingresso no domicílio, afastando a ilicitude das provas; ademais, a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas (434g de cocaína, 716g de maconha e 59g de crack) e os antecedentes do paciente demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.