HC 905139 - DECISAO

HC 905139 - DECISAO

Constatou-se que, em 03/07/2024, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, acarretando perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do habeas corpus; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS DOS SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATEUS DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Pedido de liminar em habeas corpus
  3. 3 Perda superveniente do interesse jurídico no processamento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatou-se que, em 03/07/2024, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares diversas, acarretando perda superveniente do interesse jurídico no julgamento do habeas corpus; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.