HC 914290 - DECISAO

HC 914290 - DECISAO

Houve notícia anônima pormenorizada com descrição do veículo que foi confirmada ao ser visualizado; portanto, existiam fundadas suspeitas para a abordagem e as buscas nos termos do art. 244 do CPP; as provas obtidas são regulares e, por se tratar de habeas corpus (cognição sumária), não é cabível o reexame do conjunto probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ROBERLAN VITOR DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
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Parties

ROBERLAN VITOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 fundada suspeita para abordagem policial
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve notícia anônima pormenorizada com descrição do veículo que foi confirmada ao ser visualizado; portanto, existiam fundadas suspeitas para a abordagem e as buscas nos termos do art. 244 do CPP; as provas obtidas são regulares e, por se tratar de habeas corpus (cognição sumária), não é cabível o reexame do conjunto probatório, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.