RHC 200840 - DECISAO

RHC 200840 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta derivada da apreensão de 4kg de cocaína e da existência de indícios de autoria e materialidade nos autos; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a negativa de autoria não se presta à análise aprofundada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICENTE DA SILVA CORREIA NETO; Coacusado: GUILHERME MARQUES DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Negativa De Autoria Medidas Cautelares

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Parties

VICENTE DA SILVA CORREIA NETO

Paciente

GUILHERME MARQUES DA SILVA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no periculum libertatis e gravidade concreta
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta derivada da apreensão de 4kg de cocaína e da existência de indícios de autoria e materialidade nos autos; medidas cautelares diversas seriam insuficientes; a negativa de autoria não se presta à análise aprofundada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva de VICENTE DA SILVA CORREIA NETO