HC 916397 - DECISAO

HC 916397 - DECISAO

Houve fundada suspeita antecedente à busca pessoal em razão de denúncia, identificação do paciente no local descrito, tentativa de ingestão de entorpecentes ao avistar a viatura, reconhecimento do envolvimento do paciente com o tráfico e confirmação material posterior (12 porções de crack e R$ 180,85); por isso a diligência observou o art. 244 do CPP e não há nulidade a ser reconhecida, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: NATHAN VICTOR ACACIO; Impetrado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal; Adolescente: F. M. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegalidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegalidade De Provas Habeas Corpus

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Parties

NATHAN VICTOR ACACIO

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

F. M. M.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita antecedente à busca pessoal em razão de denúncia, identificação do paciente no local descrito, tentativa de ingestão de entorpecentes ao avistar a viatura, reconhecimento do envolvimento do paciente com o tráfico e confirmação material posterior (12 porções de crack e R$ 180,85); por isso a diligência observou o art. 244 do CPP e não há nulidade a ser reconhecida, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.