HC 926871 - DECISAO

HC 926871 - DECISAO

Considerando o conjunto fático-probatório, o tempo de tramitação descrito nos autos, a atuação diligente das instâncias ordinárias, o quantum da pena imposta (5 anos) e a gravidade concreta do delito (aproximadamente 960,78 g de cocaína), não se verificou excesso de prazo que configurasse flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal estadual no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE CORRÊA; Órgão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 consideração do quantum da pena na análise do excesso de prazo
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Considerando o conjunto fático-probatório, o tempo de tramitação descrito nos autos, a atuação diligente das instâncias ordinárias, o quantum da pena imposta (5 anos) e a gravidade concreta do delito (aproximadamente 960,78 g de cocaína), não se verificou excesso de prazo que configurasse flagrante ilegalidade a justificar a intervenção desta Corte, de modo que a ordem foi denegada, com recomendação de celeridade ao Tribunal estadual no julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomendo ao Tribunal estadual a celeridade no julgamento da Apelação Criminal interposta nos autos da Ação Penal n. 0700173-27.2020.8.02.0203.