HC 905061 - DECISAO

HC 905061 - DECISAO

A corte manteve que a busca pessoal foi validamente realizada em face de fundada suspeita resultante de investigação prévia, prisão e fuga ocorridas em Nova Russas, identificação por fotos e elementos reunidos na diligência; as provas de materialidade e autoria (apreensão de drogas, embalagens fracionadas, aparelhos e cartões) são suficientes para a condenação por tráfico, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus; pedido relativo à associação ao tráfico é prejudicado por não haver condenação nesse tipo penal.

Parties
Paciente: Mauricio Lopes Bezerra; Paciente: Clemerson Andrade Vidal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Desclassificação Para Consumo (art. 28, Lei N. 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Desclassificação Para Consumo (art. 28, Lei N. 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei N. 11.343/2006) +2 more

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Parties

Mauricio Lopes Bezerra

Paciente

Clemerson Andrade Vidal

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado e a exigência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para consumo pessoal (art. 28)
  3. 3 impossibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A corte manteve que a busca pessoal foi validamente realizada em face de fundada suspeita resultante de investigação prévia, prisão e fuga ocorridas em Nova Russas, identificação por fotos e elementos reunidos na diligência; as provas de materialidade e autoria (apreensão de drogas, embalagens fracionadas, aparelhos e cartões) são suficientes para a condenação por tráfico, e a pretensão de desclassificação ou absolvição exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus; pedido relativo à associação ao tráfico é prejudicado por não haver condenação nesse tipo penal.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.