HC 910006 - DECISAO

HC 910006 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indício suficiente de autoria pela apreensão de diversas drogas e instrumentos típicos de traficância, e o paciente ostenta condenação transitada em julgado e outros registros, evidenciando risco de reiteração delitiva; diante da necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e da insuficiência das medidas cautelares diversas, atenderam-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WAGNER PRADO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado Pela Autoridade Revisora
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WAGNER PRADO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado Pela Autoridade Revisora

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indício suficiente de autoria pela apreensão de diversas drogas e instrumentos típicos de traficância, e o paciente ostenta condenação transitada em julgado e outros registros, evidenciando risco de reiteração delitiva; diante da necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e da insuficiência das medidas cautelares diversas, atenderam-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a decretação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.