HC 889656 - DECISAO

HC 889656 - DECISAO

Reconhecida a ausência de fundadas razões que justificassem o ingresso e as buscas pessoais e domiciliares (diligência apoiada apenas em denúncia anônima e conduta policial insuficientemente fundamentada), declarou-se a nulidade das provas obtidas por essas buscas na forma da teoria dos frutos da árvore envenenada; com as provas anuladas, não subsistem elementos idôneos a justificar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se relaxou a prisão e se determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: DIONEFER DOS SANTOS LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida; relaxamento da prisão preventiva e nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante Delito, Provas Ilícitas, Inviolabilidade De Domicílio, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Da Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Tema 280 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Delito Provas Ilícitas +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIONEFER DOS SANTOS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado e requisitos de justa causa
  2. 2 natureza permanente do crime de tráfico e configuração de flagrância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP) e sua manutenção ou revogação

Ratio Decidendi

Reconhecida a ausência de fundadas razões que justificassem o ingresso e as buscas pessoais e domiciliares (diligência apoiada apenas em denúncia anônima e conduta policial insuficientemente fundamentada), declarou-se a nulidade das provas obtidas por essas buscas na forma da teoria dos frutos da árvore envenenada; com as provas anuladas, não subsistem elementos idôneos a justificar a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se relaxou a prisão e se determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

ordem concedida; relaxamento da prisão preventiva e nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar

Orders

  • relaxar a prisão preventiva do acusado DIONEFER DOS SANTOS LOPES
  • declarar a nulidade dos elementos de informação obtidos mediante busca pessoal e domiciliar e dos que forem decorrentes