RHC 200261 - DECISAO

RHC 200261 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: JOÃO VITOR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Denúncia Anônima, Ingresso Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Denúncia Anônima Ingresso Domiciliar

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Parties

JOÃO VITOR DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso em domicílio com base em denúncia anônima
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua revogação
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniente revogação da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente recurso.