RHC 185472 - DECISAO

RHC 185472 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, a princípio, havia fundadas suspeitas que justificaram a busca pessoal e veicular (nervosismo do paciente ao avistar a polícia e abalroamento de outro veículo), as provas apreendidas não mostraram, de plano, nulidade e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profunda e faticamente a dinâmica do flagrante.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravante: Ministério Público do Estado de Goiás; Paciente: Gabriel Ferreira Flor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; negar provimento ao recurso em habeas corpus; agravos regimentais desprovidos
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Ministério Público do Estado de Goiás

Agravante

Gabriel Ferreira Flor

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa
  3. 3 admissibilidade da prova derivada de busca

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, a princípio, havia fundadas suspeitas que justificaram a busca pessoal e veicular (nervosismo do paciente ao avistar a polícia e abalroamento de outro veículo), as provas apreendidas não mostraram, de plano, nulidade e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profunda e faticamente a dinâmica do flagrante.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; negar provimento ao recurso em habeas corpus; agravos regimentais desprovidos

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 475-479, tornando-a sem efeito
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus