HC 902108 - DECISAO

HC 902108 - DECISAO

O habeas corpus é denegado porque a demora na instrução não se caracteriza como excesso de prazo injustificado atribuível ao Poder Judiciário ou aos órgãos de persecução, havendo reabertura da instrução e diligências justificadas (necessidade de laudos periciais), tramitação regular dos autos e previsão de conclusão dos exames periciais; assim, não se demonstra desídia estatal que imponha o relaxamento da prisão preventiva, devendo-se imprimir celeridade ao julgamento de origem.

Parties
Paciente: VILMAR SOARES JUNIOR; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

VILMAR SOARES JUNIOR

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade da máquina estatal por eventuais atrasos

Ratio Decidendi

O habeas corpus é denegado porque a demora na instrução não se caracteriza como excesso de prazo injustificado atribuível ao Poder Judiciário ou aos órgãos de persecução, havendo reabertura da instrução e diligências justificadas (necessidade de laudos periciais), tramitação regular dos autos e previsão de conclusão dos exames periciais; assim, não se demonstra desídia estatal que imponha o relaxamento da prisão preventiva, devendo-se imprimir celeridade ao julgamento de origem.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo de origem que imprima celeridade no julgamento do feito.