HC 827135 - DECISAO

HC 827135 - DECISAO

Havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, comprovada pela fuga ao avistar a guarnição, pelos relatos coerentes dos policiais, pela apreensão imediata de drogas na sorveteria e pela confirmação posterior com apreensão na residência (com autorização da mãe); assim, as provas são lícitas e não há nulidade a ser corrigida, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO GOIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0000787-62.2022.8.16.0155)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Fuga Ao Avistar Guarnição Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Art. 244 Do Código De Processo Penal Prova Ilícita Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

GUSTAVO GOIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0000787-62.2022.8.16.0155)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 se a fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP, comprovada pela fuga ao avistar a guarnição, pelos relatos coerentes dos policiais, pela apreensão imediata de drogas na sorveteria e pela confirmação posterior com apreensão na residência (com autorização da mãe); assim, as provas são lícitas e não há nulidade a ser corrigida, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.