HC 923719 - DECISAO

HC 923719 - DECISAO

Em juízo perfunctório houve fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, pois os autos indicam investigação anterior, cumprimento de mandado de busca e apreensão e apreensão de diversa natureza de drogas, valores em espécie e objetos indicativos de atividade de tráfico (invólucros, punhal com resquícios, caderno com anotações), além de condenação anterior, o que, em cognição sumária, demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e reavaliar a dosimetria probatória.

Parties
Impetrante/paciente: ANDERSON MOREIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

ANDERSON MOREIRA DA SILVA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da prisão por suposto tráfico de drogas
  3. 3 Inviabilidade de revolver o conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Em juízo perfunctório houve fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva, pois os autos indicam investigação anterior, cumprimento de mandado de busca e apreensão e apreensão de diversa natureza de drogas, valores em espécie e objetos indicativos de atividade de tráfico (invólucros, punhal com resquícios, caderno com anotações), além de condenação anterior, o que, em cognição sumária, demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; o habeas corpus não é meio adequado para revolver provas e reavaliar a dosimetria probatória.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.