HC 911867 - DECISAO

HC 911867 - DECISAO

Diante da moldura fática assentada nas instâncias ordinárias — mudança repentina de direção ao avistar a guarnição, tentativa de fuga, resistência que resultou em lesão ao policial e apreensão de drogas — e considerando que não é possível o revolvimento aprofundado do conjunto probatório em habeas corpus, verificou-se fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDMILSON CARDIAS ALVES; Órgão Judicante/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDMILSON CARDIAS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 requisitos da fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Diante da moldura fática assentada nas instâncias ordinárias — mudança repentina de direção ao avistar a guarnição, tentativa de fuga, resistência que resultou em lesão ao policial e apreensão de drogas — e considerando que não é possível o revolvimento aprofundado do conjunto probatório em habeas corpus, verificou-se fundada suspeita suficiente para autorizar a busca pessoal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.