HC 884373 - DECISAO

HC 884373 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e de arma, o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: CLAUDIONOR JESUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; paciente permanece custodiado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDIONOR JESUS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 valor probatório da quantidade e variedade de entorpecentes para demonstrar periculosidade social
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e de arma, o que demonstra periculosidade social e risco de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; portanto, o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada; paciente permanece custodiado.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.