HC 924177 - DECISAO

HC 924177 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e dinheiro, anotações de contabilidade, confissão e reincidência com pena em cumprimento), revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GUSTAVO FELIPE COELHO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Ordem Pública Fumus Comissi Delicti +1 more

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Parties

GUSTAVO FELIPE COELHO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de drogas e dinheiro, anotações de contabilidade, confissão e reincidência com pena em cumprimento), revelando risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.