HC 880377 - DECISAO

HC 880377 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na materialidade (apreensão de aproximadamente 6 kg de cocaína, arma de fogo e outros elementos), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva em razão de histórico criminal e ação penal em curso, além de circunstâncias que justificaram a busca e apreensão; atende-se, assim, aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ e STF que autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ALEX FERNANDO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Excesso De Prazo
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Parties

ALEX FERNANDO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido De Liminar; Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante
  2. 2 ilicitude das provas
  3. 3 violação de domicílio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base na materialidade (apreensão de aproximadamente 6 kg de cocaína, arma de fogo e outros elementos), indícios de autoria, risco de reiteração delitiva em razão de histórico criminal e ação penal em curso, além de circunstâncias que justificaram a busca e apreensão; atende-se, assim, aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ e STF que autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.