HC 856658 - DECISAO

HC 856658 - DECISAO

Houve perseguição policial e o paciente indicou o local onde estariam drogas, arma e munições, caracterizando fundada suspeita e justa causa para o ingresso no imóvel; assim, as buscas não foram ilegais e não se reconhece nulidade das provas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Jailson da Silva Gomes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Provas Ilícitas, Frutos Da Árvore Envenenada, Consentimento Para Ingresso Domiciliar, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Provas Ilícitas Frutos Da Árvore Envenenada Consentimento Para Ingresso Domiciliar +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Jailson da Silva Gomes

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade na busca domiciliar e nulidade de provas
  3. 3 fundada suspeita e justa causa para ingresso policial no domicílio

Ratio Decidendi

Houve perseguição policial e o paciente indicou o local onde estariam drogas, arma e munições, caracterizando fundada suspeita e justa causa para o ingresso no imóvel; assim, as buscas não foram ilegais e não se reconhece nulidade das provas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.