HC 908793 - DECISAO

HC 908793 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque acolher a pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação estava amparada em prova material (apreensão das drogas, laudo toxicológico) e testemunhal (depósitos coesos dos guardas civis municipais e confissão do corréu), além das circunstâncias do local e da quantidade/variedade de entorpecentes.

Parties
Paciente: CLAYTON SANTOS FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Insuficiência De Provas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Prova Testemunhal

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Parties

CLAYTON SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para a condenação
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração do depoimento de policiais e guardas civis municipais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque acolher a pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; a condenação estava amparada em prova material (apreensão das drogas, laudo toxicológico) e testemunhal (depósitos coesos dos guardas civis municipais e confissão do corréu), além das circunstâncias do local e da quantidade/variedade de entorpecentes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 77/79).