HC 900027 - DECISAO

HC 900027 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas porque a custódia não se mostrou estritamente necessária diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça, e da quantidade de droga apreendida não excessiva (29 g maconha, 41 g cocaína, 41,5 g crack), havendo possibilidade de aplicação de cautelares diversas para obstar os riscos alegados.

Parties
Paciente: Gabriel Vinicius de Almeida; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente (manifestou Se Nos Autos): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Habeas Corpus (confirmação De Liminar E Concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; prisão substituída por medidas alternativas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

Gabriel Vinicius de Almeida

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Habeas Corpus (confirmação De Liminar E Concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas porque a custódia não se mostrou estritamente necessária diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça, e da quantidade de droga apreendida não excessiva (29 g maconha, 41 g cocaína, 41,5 g crack), havendo possibilidade de aplicação de cautelares diversas para obstar os riscos alegados.

Court Disposition

Ordem concedida; prisão substituída por medidas alternativas.

Orders

  • Confirmada liminar; substituir a prisão do paciente por medidas alternativas a serem fixadas pelo Juiz de piso.
  • Paciente deverá comparecer aos atos judiciais e atualizar o endereço onde poderá ser encontrado.