REsp 2154287 - DECISAO

REsp 2154287 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a busca pessoal foi fundada em suspeitas objetivas (recorrente em local conhecido por tráfico, mudança de direção ao ver a viatura, ingresso em mercado e tentativa de fuga), que as provas (apreensão de drogas e dinheiro, depoimento policial) são suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas e que eventual revisão do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: DEIVID ROBERT SOARES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Final)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Diligência, Fundada Suspeita, Súmula 7 Do STJ, Dosimetria Da Pena, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Diligência Fundada Suspeita Súmula 7 Do STJ Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

DEIVID ROBERT SOARES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas (art. 244 do CPP)
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição (art. 386 do CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que a busca pessoal foi fundada em suspeitas objetivas (recorrente em local conhecido por tráfico, mudança de direção ao ver a viatura, ingresso em mercado e tentativa de fuga), que as provas (apreensão de drogas e dinheiro, depoimento policial) são suficientes para manter a condenação por tráfico de drogas e que eventual revisão do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial